A área tributária compreende todas as relações jurídicas que envolvem o pagamento de impostos, taxas e contribuições devidas pelos contribuintes ao Estado. O Brasil é reconhecidamente um país cujas regras de tributação são extremamente complexas, o que evidencia a necessidade de assessoria especializada para que haja conformidade legal e se evite autuações, pagamento de tributos a maior e outros problemas indesejados.
Os mais relevantes serviços ofertados nesta área são os seguintes:
Planejamento Tributário: é de fundamental importância a organização da atividade empresarial antevendo a incidência tributária que gravará os negócios jurídicos realizados. Nisso se inclui o serviço de planejamento tributário, que se trata da análise do regime de tributação mais coerente com a empresa (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional), do estudo da classificação fiscal de produtos, da incidência dos tributos sobre consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS/COFINS), do exame dos tributos que gravam a folha de pagamento de funcionários e prestadores de serviços, entre outros pontos de estudo.
Contencioso Tributário: atuamos na defesa em relação a atos de cobrança realizados pelo fisco materializados em lançamentos tributários, autos de infração e execuções fiscais. Nossa atuação é marcada pelo estudo profundo das teses de defesa que podem ser levantadas nessas hipóteses, bem como pela orientação precisa na produção de provas durante os processos administrativos e judiciais, etapa fundamental para o sucesso das defesas.
Recuperação Tributária: advogamos administrativa e judicialmente a recuperação de tributos pagos de modo indevido pelos contribuintes, prezando sempre pela transparência, cautela e mitigação de riscos. A recuperação de valores abrange os cinco anos retroativos e gera também efeitos futuros, de maneira a adequar a carga tributária da empresa e gerar disponibilidade de caixa.
Gestão de Passivo Tributário: realizamos a gerenciamento de eventuais débitos tributários de responsabilidade do cliente, valendo-se do acompanhamento de processos judiciais de cobrança, gestão do patrimônio e utilização das ferramentas disponíveis para defesa dos interesses do contribuinte, a exemplo da realização de Acordos de Transação Tributária, tudo com o escopo de diminuir os passivos e regularizar a área fiscal da empresa.